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Contrato de trabalho suspenso por 2 meses: Quais os seus direitos como trabalhador?

Segundo texto da MP 936, publicada em caráter extraordinário, devido a pandemia do Covid-19. Os empresários podem suspender o contrato de trabalho de seus funcionários no sistema de CLT, por até 60 dias que podem ser divididos em dois períodos de 30 dias e intercalados com a redução de jornada de trabalho e salarial. Durante o período de suspensão contratual

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Redução de jornada de trabalho e salário. Saiba quais os seus direitos e deveres, pela MP 936.

A medida provisória aprovada pelo Governo Federal de maneira extraordinária, durante a pandemia do Covid-19, permite a redução da jornada de trabalho acompanhada de corte salarial, para aumentar a empregabilidade brasileira durante a crise. O texto garante que a empresa pode reduzir a jornada e salário dos trabalhadores, por até 90 dias e pode ser utilizada em conjunto com a

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Suspensão de aluguel e proibição de despejo durante a crise. Como irá funcionar?

O Senado aprovou em abril projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a pandemia do coronavírus, que pode impedir o cumprimento total de contratos previamente formados. No caso de contratos imobiliários, a proposta proíbe decisões de despejo provisórias até 30 de outubro. Com validade apenas para ações protocoladas a partir de 20 de março de 2020, quando foi decretado

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COVID-19: Quais flexibilizações trabalhistas são realmente válidas para este período, apenas férias?

Para que o maior número possível de trabalhadores e empresas possam aderir a medida de isolamento social proposta pela OMS (Organização Mundial de Saúde), para prevenção contra a pandemia do Covid-19, surgiram algumas medidas que flexibilizam os contratos trabalhistas. Teletrabalho ou home office; Concessão de férias coletivas; Suspensão de contratos de trabalho pelo prazo de dois a cinco meses para

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COVID-19: O empregado está obrigado a aceitar qualquer acordo de rescisão proposto pela empresa neste momento?

A pandemia gerada pelo Covid-19 não é considerada uma doença de trabalho (a não ser que o trabalhador tenha sido infectado devido a uma atividade relacionada a sua profissão), por isso segue válida a legislação de trabalho vigente, onde os termos de rescisão de contrato de CLT são baseados em demissão com ou sem justa causa. Em casos de demissão

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Podem cortar minha água e luz que estão atrasadas, em meio à pandemia?

Devido a pandemia causada pelo Covid-19 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu as distribuidoras de energia elétrica de cortar a luz de quem não pagar a conta nos próximos 90 dias. Isso porque o isolamento social vem causando a paralisação da maior parte do comércio e dos serviços em território nacional. O que diminui a circulação do dinheiro,

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Afastamento do Coronavírus, é permitido descontar das férias ou banco de horas?

O atual cenário de pandemia do coronavírus e a súbita mudança na rotina de muitos brasileiros fez com que o governo tomasse providências e adotasse medidas de urgência visando diminuir os impactos na economia e na manutenção de empregos. Sendo assim, com a edição da MP 927/2020, foram promovidas algumas mudanças no âmbito trabalhista. Uma das possibilidades para afastar o

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Posso me recusar a trabalhar devido ao coronavírus? Que tipo de conflito trabalhista pode surgir?

A nova realidade a qual todos fomos subitamente inseridos, fez surgir uma série de dúvidas pertinentes com relação ao futuro e as nossas garantias. O número de casos no Brasil não para de crescer, fazendo com que as recomendações de isolamento sejam seguidas à risca para diminuir a transmissão do vírus. Contudo, nem todos os setores da sociedade podem parar

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