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O que é a negativação indevida e como contestá-la?

A negativação indevida ocorre em casos de débitos que não existem e a pessoa que é tida como devedor nunca causou nenhuma inadimplência. Também pode ocorrer em situações em que o débito tenha existido em algum momento, mas já foi quitado, no entanto, o devedor, com sua obrigação já cumprida, continua com a negativação indevida. O problema da inadimplência é

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Qual é a diferença entre acidente de trabalho, doença ocupacional e doença de trabalho?

Muitas pessoas ainda confundem o que é uma doença de trabalho, uma doença ocupacional e um acidente de trabalho. Os conceitos apresentam diferenças fundamentais, que vão acarretar também nos direitos do trabalhador. Portanto, é importante ficar atento e manter sempre contato com um advogado para não perder nenhum direito.  A doença de trabalho tem uma característica importante na exposição do

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O que caracteriza uma rescisão indireta?

A rescisão indireta normalmente é utilizada pelo trabalhador, quando quem comete algum erro grave é o empregador. Nessa forma, fica inviável a manutenção da relação de trabalho e o trabalhador consegue se desligar da empresa por meio de rescisão indireta. Com isso, ele passa a ter alguns direitos que não teria caso fosse demitido. Em outras palavras, a rescisão indireta

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Contrato de trabalho suspenso por 2 meses: Quais os seus direitos como trabalhador?

Segundo texto da MP 936, publicada em caráter extraordinário, devido a pandemia do Covid-19. Os empresários podem suspender o contrato de trabalho de seus funcionários no sistema de CLT, por até 60 dias que podem ser divididos em dois períodos de 30 dias e intercalados com a redução de jornada de trabalho e salarial. Durante o período de suspensão contratual

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Redução de jornada de trabalho e salário. Saiba quais os seus direitos e deveres, pela MP 936.

A medida provisória aprovada pelo Governo Federal de maneira extraordinária, durante a pandemia do Covid-19, permite a redução da jornada de trabalho acompanhada de corte salarial, para aumentar a empregabilidade brasileira durante a crise. O texto garante que a empresa pode reduzir a jornada e salário dos trabalhadores, por até 90 dias e pode ser utilizada em conjunto com a

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Suspensão de aluguel e proibição de despejo durante a crise. Como irá funcionar?

O Senado aprovou em abril projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a pandemia do coronavírus, que pode impedir o cumprimento total de contratos previamente formados. No caso de contratos imobiliários, a proposta proíbe decisões de despejo provisórias até 30 de outubro. Com validade apenas para ações protocoladas a partir de 20 de março de 2020, quando foi decretado

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COVID-19: Quais flexibilizações trabalhistas são realmente válidas para este período, apenas férias?

Para que o maior número possível de trabalhadores e empresas possam aderir a medida de isolamento social proposta pela OMS (Organização Mundial de Saúde), para prevenção contra a pandemia do Covid-19, surgiram algumas medidas que flexibilizam os contratos trabalhistas. Teletrabalho ou home office; Concessão de férias coletivas; Suspensão de contratos de trabalho pelo prazo de dois a cinco meses para

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COVID-19: O empregado está obrigado a aceitar qualquer acordo de rescisão proposto pela empresa neste momento?

A pandemia gerada pelo Covid-19 não é considerada uma doença de trabalho (a não ser que o trabalhador tenha sido infectado devido a uma atividade relacionada a sua profissão), por isso segue válida a legislação de trabalho vigente, onde os termos de rescisão de contrato de CLT são baseados em demissão com ou sem justa causa. Em casos de demissão

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