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Dispensa Discriminatória: Direitos dos Trabalhadores

Este guia abrangente oferece informações detalhadas sobre a dispensa discriminatória no Brasil, incluindo seus aspectos jurídicos, as consequências para empresas e os direitos dos trabalhadores. A dispensa discriminatória ocorre quando o rompimento da relação de trabalho é motivado por fatores que ferem o tratamento isonômico entre os empregados, violando os princípios da igualdade e da justiça. Isso pode se dar

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8 de abril de 2024 Nenhum comentário

Problemas com Produtos e Serviços: Como Iniciar uma Reclamação e Resolver Conflitos

Quando temos problemas com produtos e serviços, é muito importante entender o que a lei brasileira estabelece. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, é uma legislação brasileira que estabelece os direitos dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores de produtos e serviços. O CDC visa proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir relações de consumo

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15 de março de 2024 Nenhum comentário

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Empresas Insolventes

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Empresas sem dinheiro

A desconsideração da personalidade jurídica é um tema crucial no contexto empresarial, especialmente quando se trata de empresas insolventes. Esse conceito jurídico permite que, em determinadas circunstâncias, a justiça ignore a separação entre a pessoa jurídica e seus sócios, responsabilizando estes últimos por dívidas e obrigações da empresa. Em situações de insolvência, em que a empresa não possui recursos suficientes

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7 de fevereiro de 2024 Nenhum comentário

Contrato de trabalho temporário: direitos e regras em 2024

Neste conteúdo, vamos discutir o contrato de trabalho temporário e todas as informações importantes relacionadas a ele. Abordaremos tópicos como cumprimento correto do contrato, definição e funcionamento do contrato temporário, mudanças na legislação, diferença entre contrato temporário e prazo determinado, e os direitos do trabalhador temporário. O que fazer para cumprir corretamente o contrato de trabalho temporário? Para cumprir corretamente

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10 de janeiro de 2024 Nenhum comentário

Leia sobre a recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a rescisão indireta em um caso envolvendo a não concessão do intervalo intrajornada e o não pagamento de horas extras.

Rescisão Indireta: Trabalhadora vence caso no TST por falhas no intervalo e horas extras

No dia 13 de dezembro de 2023, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma encarregada de um restaurante no Shopping Ibirapuera, em São Paulo. A rescisão indireta, equivalente à justa causa do empregador, foi fundamentada na não concessão do intervalo intrajornada e no não

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15 de dezembro de 2023 Nenhum comentário

Estando a empregada grávida à época do encerramento do contrato de trabalho, mesmo na hipótese de contrato por prazo determinado, tem direito à estabilidade provisória.

Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidade

Para o colegiado, gestante empregada à época do encerramento do contrato de trabalho, mesmo na hipótese de contrato por prazo determinado, tem direito à estabilidade provisória. A estabilidade provisória é um dos direitos garantidos à trabalhadora gestante, independente da modalidade de seu contrato de trabalho. Este direito está consagrado na Constituição Federal e tem como objetivo principal proteger a maternidade

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13 de novembro de 2023 Nenhum comentário

Entenda a decisão do STF que nega reclamação e confirma o vínculo empregatício entre corretores e construtora. Implicações no direito trabalhista.

STF Nega Reclamação e Mantém Vínculo Empregatício entre Corretores e Construtora

No dia 15 de setembro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso por 3 votos a 2, em que a construtora Cyrela contestava acórdãos da Justiça do Trabalho. Esses acórdãos reconheciam que os corretores tinham vínculo empregatício com empresas do grupo Cyrela. O ministro Luiz Fux havia alterado sua posição anterior nesse caso. A Cyrela é

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16 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Plano de Saúde para Trabalhadores: Direitos, Benefícios e Orientações Legais

No universo do direito trabalhista, o plano de saúde para trabalhadores é uma área crucial a ser explorada. Neste artigo, mergulharemos no mundo dos planos de saúde, abordando direitos, benefícios e orientações legais que todo trabalhador deve conhecer. Entendendo os Planos de Saúde para Trabalhadores Os planos de saúde oferecem uma rede de segurança para trabalhadores, garantindo acesso a cuidados

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18 de setembro de 2023 Nenhum comentário