demissão por justa causa - homem segurando uma caixa com objetos

Como ocorre a demissão por justa causa

A demissão por justa causa acontece quando um trabalhador comete uma falta de natureza grave contra a empresa, o empregador ou seus colegas de trabalho, deixando assim sua situação insustentável para a continuidade das atividades e causando sua rescisão de contrato de forma unilateral. Para constatar a justa causa é necessário que o patrão realize uma apresentação argumentativa legal, forte

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direito empregadas domésticas - empregada limpando o chão com um mop

Entenda porque empregadas domésticas não têm direito ao PIS

São considerados empregados domésticos todos os trabalhadores que atuam no âmbito residencial, comumente ligados à limpeza, cuidados e funções distintas. A atuação que caracteriza e diferencia de prestação de serviços depende de atividade todos os dias úteis ou por mais de 3 vezes na semana. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um levantamento

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parcelamento de verbas rescisórias - empregador entregando envelope a um empregado

Parcelamento de verbas rescisórias é permitido?

As verbas rescisórias são os débitos devidos dos empregadores para todos os profissionais que forem demitidos ou pedirem demissão. Cada formato de dispensa tem verbas específicas que o trabalhador tem direito e um prazo para pagamento de até 10 dias após o fim do contrato. Entre as diferenças de cada forma de demissão estão verbas proporcionais, Fundo de Garantia por

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Ausência de pagamento do fgts completo - pessoa escrevendo emk um caderno com uma caneta

FGTS: o que acontece na ausência de pagamento completo

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi o artifício legal criado pelo governo para dar assistência aos trabalhadores demitidos, sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Para os trabalhadores que têm demissão consensual recebem metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS. Em todo começo de mês os empregadores

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Quais são os prazos para pagamento das verbas rescisórias e o que empresas e empregados devem fazer para garantir seus direitos

Qual é o prazo para pagamento de verbas rescisórias?

A rescisão de contrato de trabalho acontece quando há um desligamento do trabalhador, de qualquer natureza, cabendo ao empregador realizar os pagamentos descritos na lei. Com a crise gerada pela pandemia, muitos postos de trabalho deixaram de existir e acentuaram o índice de desemprego no país, que segundo dados do IBGE representa aproximadamente 14,6%. Portanto, conhecer os seus direitos para

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Entenda como calcular as verbas rescisórias e garanta seus direitos trabalhistas após rescisão de contrato

Como calcular as verbas rescisórias?

A rescisão do contrato é a formalização do fim do vínculo empregatício entre trabalhador e empregador. Quando isto acontece, é necessário pagar as verbas rescisórias ao trabalhador, que são calculadas conforme a forma em que esta relação chegou ao fim. Se houve uma demissão sem justa causa ou uma rescisão indireta, o trabalhador receberá o saldo salarial, as férias vencidas,

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Entenda o que são as verbas rescisórias e se é possível fazer o pagamento parcelado desse benefício trabalhista.

É possível fazer o pagamento parcelado das verbas rescisórias?

13,8 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo os últimos dados registrados, em agosto, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isto representa 14,4% da população do país sem uma ocupar um posto de trabalho. É a maior taxa já registrada desde 2012, quando a pesquisa começou. A

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