O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi o artifício legal criado pelo governo para dar assistência aos trabalhadores demitidos, sem justa causa,
A rescisão de contrato de trabalho acontece quando há um desligamento do trabalhador, de qualquer natureza, cabendo ao empregador realizar os pagamentos descritos na lei.
Entenda o que é acidente de trabalho e doença ocupacional e se a covid-19 pode ser considerada como uma doença ocupacional
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