No dia 15 de setembro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso por 3 votos a 2, em que a construtora Cyrela contestava acórdãos da Justiça do Trabalho. Esses acórdãos reconheciam que os corretores tinham vínculo empregatício com empresas do grupo Cyrela. O ministro Luiz Fux havia alterado sua posição anterior nesse caso.
A Cyrela é a autora das RCLs 56.098 e 57.133, em que questiona as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e da 2ª Região (TRT2). A empresa alegou que as decisões não seguiram os precedentes estabelecidos pelo STF em relação à terceirização e à pejotização.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão de grande repercussão ao negar uma reclamação e, assim, manter o vínculo empregatício entre corretores de imóveis e uma construtora. Essa decisão tem gerado debates sobre a natureza dos contratos de trabalho no setor imobiliário e suas implicações legais.
Entenda o caso
O caso em questão envolveu um grupo de corretores de imóveis que alegaram ser empregados da construtora com a qual mantinham parcerias para a venda de propriedades. Eles argumentaram que, apesar de formalmente atuarem como corretores autônomos, na prática estavam subordinados à construtora em relação a horários, metas e demais aspectos de suas atividades profissionais.
No que foi baseada a decisão?
A decisão do STF foi baseada na análise detalhada dos elementos que caracterizam uma relação de emprego, tais como subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade. O tribunal considerou que, embora os corretores fossem formalmente autônomos, a construtora exercia um controle significativo sobre suas atividades, configurando assim uma relação de emprego.
Os recursos
A construtora havia recorrido da decisão inicial, argumentando que os corretores eram, de fato, autônomos e que a relação entre as partes não caracterizava um vínculo empregatício. No entanto, o STF manteve sua posição, enfatizando a importância de considerar a realidade das relações de trabalho em contrapartida com a formalidade dos contratos.
Conclusão
Essa decisão do STF lança luz sobre as complexidades das relações de trabalho no setor imobiliário e reforça a necessidade de avaliar cuidadosamente a natureza das atividades e a subordinação efetiva em contraposição à autonomia formal. Isso pode ter implicações significativas não apenas para corretores de imóveis, mas também para outros profissionais autônomos que atuam sob parcerias similares no mercado brasileiro.
