Trabalhadores de Aplicativos: Direitos, Desafios e Regulamentação
No cenário atual da economia digital, os trabalhadores de aplicativos representam uma força de trabalho em crescimento, muitas vezes enfrentando uma série de desafios únicos
Advocacia com amor e paixão, de modo a proporcionar eficiência na prevenção e solução dos conflitos
Vieira Côrtes Advogados nasceu após dois irmãos (Samuel e Anna Carolina), cada qual com larga experiência em advocacia, resolverem se unir e criar um escritório diferenciado, que preza pela qualidade do atendimento, com a máxima rapidez e eficiência, com foco na prevenção de impasses e maior segurança jurídica para os clientes, sem prejuízo da solução dos conflitos.
Cinco anos após o fato e em até dois anos após o término do vínculo.
Ajuizar ação de rescisão indireta, atribuindo ao empregador a responsabilidade pela rescisão do contrato de trabalho e, por consequência, romper o vínculo com os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.
Por todos os meios de prova, ajuizar ação comprovando a existência de vínculo empregatício e, a partir daí, direito à anotação da CTPS com todos os direitos daí decorrentes. Na justiça do Trabalho prevalece o princípio da primazia da realidade, ou seja, o que de fato ocorreu vale muito mais do que fora escrito ou formalizado.
São direitos que o trabalhador possui quando é dispensado sem justa causa, tais como férias (vencidas e proporcionais), 13º salário (vencido e proporcional), seguro desemprego, sacar o FGTS, horas extras, dentre outras a depender das peculiaridades do caso, da relação entabulada entre empregador e empregado.
Dois anos após o término do vínculo.
Não. Cada categoria empregado possui suas próprias regras e convenção coletiva que devem ser observadas e respeitadas.
A Lei não estabelece prazo de garantia. O consumidor tem o direito a um produto com padrão de qualidade e eficiência legitimamente esperado por toda a vida útil do mesmo.
Por no máximo cinco anos a partir do vencimento da dívida que a gerou.
Em até 5 dias úteis a partir do efetivo pagamento.
Desde que a compra ou contratação tenha sido feito à distância, fora do estabelecimento do fornecedor e tal arrependimento seja exercido em até 7 dias úteis, mesmo que sem qualquer motivo.
Ainda que com base em contrato, em diversas ocasiões tais cláusulas contratuais são abusivas, portanto, nulas, o que torna a cobrança indevida.
A partir de 4 horas de atraso. Diversos são os direitos que o consumidor pode exigir, com base na resolução 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
No cenário atual da economia digital, os trabalhadores de aplicativos representam uma força de trabalho em crescimento, muitas vezes enfrentando uma série de desafios únicos
Este guia abrangente oferece informações detalhadas sobre a dispensa discriminatória no Brasil, incluindo seus aspectos jurídicos, as consequências para empresas e os direitos dos trabalhadores.
Quando temos problemas com produtos e serviços, é muito importante entender o que a lei brasileira estabelece. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei
© 2020 Vieira Côrtes – Todos direitos reservados. Desenvolvido por 3MIND.