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Advocacia com amor e paixão, de modo a proporcionar eficiência na prevenção e solução dos conflitos

Vieira Côrtes Advogados nasceu após dois irmãos (Samuel e Anna Carolina), cada qual com larga experiência em advocacia, resolverem se unir e criar um escritório diferenciado, que preza pela qualidade do atendimento, com a máxima rapidez e eficiência, com foco na prevenção de impasses e maior segurança jurídica para os clientes, sem prejuízo da solução dos conflitos.

Um Escritório com

Principais Dúvidas

Cinco anos após o fato e em até dois anos após o término do vínculo.

Ajuizar ação de rescisão indireta, atribuindo ao empregador a responsabilidade pela rescisão do contrato de trabalho e, por consequência, romper o vínculo com os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.

Por todos os meios de prova, ajuizar ação comprovando a existência de vínculo empregatício e, a partir daí, direito à anotação da CTPS com todos os direitos daí decorrentes. Na justiça do Trabalho vigora o princípio da primazia da realidade, ou seja, o que de fato ocorreu vale muito mais do que fora escrito ou formalizado.

São direitos que o trabalhador possui quando é dispensado sem justa causa, tais como férias (vencidas e proporcionais), 13º salário (vencido e proporcional), seguro desemprego, sacar o FGTS, horas extras, dentre outras a depender das peculiaridades do caso, da relação entabulada entre empregador e empregado.

Dois anos após o término do vínculo.

Não. Cada categoria empregado possui suas próprias regras e convenção coletiva que devem ser observadas e respeitadas.

A Lei não estabelece prazo de garantia. O consumidor tem o direito a um produto com padrão de qualidade e eficiência legitimamente esperado por toda a vida útil do mesmo.

Por no máximo cinco anos a partir do vencimento da dívida que a gerou.

Em até 5 dias úteis a partir do efetivo pagamento.

Desde que a compra ou contratação tenha sido feito à distância, fora do estabelecimento do fornecedor e tal arrependimento seja exercido em até 7 dias úteis, mesmo que sem qualquer motivo.

Ainda que com base em contrato, em diversas ocasiões tais cláusulas contratuais são abusivas, portanto, nulas, o que torna a cobrança indevida.

A partir de 4 horas de atraso. Diversos são os direitos que o consumidor pode exigir, com base na resolução 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)

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