Para tentar evitar demissões em massa por causa da crise econômica causada pela Covid-19, o governo editou as Medidas Provisórias (MP) 927/2020 e 936/2020. Elas permitiram que as empresas adotassem ações que antes não eram autorizadas por lei durante o período de calamidade pública, como a suspensão temporária do contrato de trabalho. As MPs também mudaram regras relativas a banco
No dia 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória 936/2020 (MP 936/20), que veio complementar a MP 927/20. As normas foram criadas para preservar o emprego e a renda diante da paralisação econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. A nova lei estabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criando a oportunidade de
Quando um vínculo entre empresa e funcionário é encerrado ocorre a rescisão de um contrato de trabalho. Isso gera sequência de obrigações e direitos para ambos. As razões para se decidir pelo desligamento são muitas e para cada uma delas existem regras específicas. Ninguém gosta de ser mandado embora, mas é inevitável. Se for assim, a melhor opção para o
De acordo com o artigo 501 da CLT, força maior é todo acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador, sem que ele tenha contribuído direta ou indiretamente para que o fato ocorresse. E, nessas circunstâncias, alguns direitos trabalhistas podem ser relativizados. Como estamos vivendo em um período de pandemia, quando muitas empresas estão fechando e/ou demitindo funcionários, é importante
Muitas mudanças nas legislação trabalhista ocorreram com a reforma de 2017 com relação à itens como terceirização e trabalho temporário. Porém, há um elemento comum em todos os contratos de trabalho que não foi alterado pela lei: o vínculo empregatício. Trata-se da relação que existe entre trabalhador e empregador, caracterizada pela existência de algumas condições legais. Isso significa que nem
O dano moral acontece quando a dignidade do trabalhador é violada. Qualquer atuação do empregador que alcance a honra, o caráter, a imagem, a intimidade, bem como pela afronte os sentimentos ou o equilíbrio psíquico e espiritual pode ser reconhecido como dano moral suscetível à indenização do empregado. A ação pode danos morais serve para compensar o empregado pela situação
Todo o trabalhador formal, com vínculo, tem direito a verbas rescisórias, que são aquelas que o empregado recebe quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por vontade própria, da empresa ou de ambos. Cada tipo de desligamento segue regras próprias e implica em diferentes tipos de verbas. Basicamente, a rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer pelas seguintes razões
As empresas devem recolher mensalmente no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) o valor correspondente a 8% sobre o salário bruto de seus funcionários. Esse percentual também é calculado sobre salário, 13º salário, horas extras, bonificações, comissões e tudo que é de natureza salarial. Esse dinheiro é um direito do trabalhador e não deve ser descontado. Infelizmente, nem
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