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Quais são os prazos para pagamento das verbas rescisórias e o que empresas e empregados devem fazer para garantir seus direitos

Qual é o prazo para pagamento de verbas rescisórias?

A rescisão de contrato de trabalho acontece quando há um desligamento do trabalhador, de qualquer natureza, cabendo ao empregador realizar os pagamentos descritos na lei. Com a crise gerada pela pandemia, muitos postos de trabalho deixaram de existir e acentuaram o índice de desemprego no país, que segundo dados do IBGE representa aproximadamente 14,6%. Portanto, conhecer os seus direitos para

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20 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

COVID-19 entra na regra de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais? Entenda.

Entenda o que é acidente de trabalho e doença ocupacional e se a covid-19 pode ser considerada como uma doença ocupacional

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20 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Como calcular as verbas rescisórias?

A rescisão do contrato é a formalização do fim do vínculo empregatício entre trabalhador e empregador. Quando isto acontece, é necessário pagar as verbas rescisórias ao trabalhador, que são calculadas conforme a forma em que esta relação chegou ao fim. Se houve uma demissão sem justa causa ou uma rescisão indireta, o trabalhador receberá o saldo salarial, as férias vencidas,

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20 de novembro de 2020 Nenhum comentário

O que caracteriza o acidente de trabalho

Acidente de trabalho: o que é e o que fazer quando ele acontecer?

As empresas devem prezar pela saúde de seus colaboradores, seguindo as normas de saúde e segurança do trabalho. Ainda assim, acidentes de trabalho podem acontecer. Você sabe o que caracteriza um acidente de trabalho? Como proceder em caso de acidente? Quais são os direitos assegurados ao trabalhador? Quer esclarecer essas e outras dúvidas sobre acidente de trabalho? Então continue aqui

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3 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Entenda o que são as verbas rescisórias e se é possível fazer o pagamento parcelado desse benefício trabalhista.

É possível fazer o pagamento parcelado das verbas rescisórias?

13,8 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo os últimos dados registrados, em agosto, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isto representa 14,4% da população do país sem uma ocupar um posto de trabalho. É a maior taxa já registrada desde 2012, quando a pesquisa começou. A

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20 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Plano de saúde pode ser cancelado sem o conhecimento do beneficiário?

A Lei nº 9.656 regulamenta os direitos dos consumidores nos planos de saúde, além de tudo que já está disposto no Código de Defesa do Consumidor, tratando da relação contratual entre conveniados e também operadoras de planos de saúde. O cancelamento do contrato individual de prestação de serviços de assistência médica é, em regra, proibida pela legislação. No entanto, a

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8 de setembro de 2020 Nenhum comentário

Conheça os direitos do consumidor ao contratar um plano de saúde

Contratar um plano de saúde, principalmente nesse momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tem sido a opção de muitos consumidores. Mas é preciso sempre ficar atento aos direitos em relação às mensalidades, coberturas, tratamentos e uma série de outras questões que envolvem o direito do consumidor no momento de contratar uma operadora de plano de saúde. Muitas vezes, o

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1 de setembro de 2020 Nenhum comentário

Quais as penalidades para empresas que têm funcionários sem registro de carteira?

A Reforma Trabalhista trouxe muitas mudanças nas relações de trabalho e modificou a forma de cálculo de algumas multas administrativas por infrações trabalhistas, entre elas a falta de registro de trabalhadores em carteira de trabalho. A mudança estabelece uma maior aplicação de multa para o empregador que continuar sem assinar a carteira do empregado. De acordo com a nova regra,

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25 de agosto de 2020 Nenhum comentário