Entenda o que são as verbas rescisórias e se é possível fazer o pagamento parcelado desse benefício trabalhista.

É possível fazer o pagamento parcelado das verbas rescisórias?

13,8 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo os últimos dados registrados, em agosto, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isto representa 14,4% da população do país sem uma ocupar um posto de trabalho. É a maior taxa já registrada desde 2012, quando a pesquisa começou. A

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O que caracteriza o acidente de trabalho

Acidente de trabalho: o que é e o que fazer quando ele acontecer?

As empresas devem prezar pela saúde de seus colaboradores, seguindo as normas de saúde e segurança do trabalho. Ainda assim, acidentes de trabalho podem acontecer. Você sabe o que caracteriza um acidente de trabalho? Como proceder em caso de acidente? Quais são os direitos assegurados ao trabalhador? Quer esclarecer essas e outras dúvidas sobre acidente de trabalho? Então continue aqui

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Plano de saúde pode ser cancelado sem o conhecimento do beneficiário?

A Lei nº 9.656 regulamenta os direitos dos consumidores nos planos de saúde, além de tudo que já está disposto no Código de Defesa do Consumidor, tratando da relação contratual entre conveniados e também operadoras de planos de saúde. O cancelamento do contrato individual de prestação de serviços de assistência médica é, em regra, proibida pela legislação. No entanto, a

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Conheça os direitos do consumidor ao contratar um plano de saúde

Contratar um plano de saúde, principalmente nesse momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tem sido a opção de muitos consumidores. Mas é preciso sempre ficar atento aos direitos em relação às mensalidades, coberturas, tratamentos e uma série de outras questões que envolvem o direito do consumidor no momento de contratar uma operadora de plano de saúde. Muitas vezes, o

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Quais as penalidades para empresas que têm funcionários sem registro de carteira?

A Reforma Trabalhista trouxe muitas mudanças nas relações de trabalho e modificou a forma de cálculo de algumas multas administrativas por infrações trabalhistas, entre elas a falta de registro de trabalhadores em carteira de trabalho. A mudança estabelece uma maior aplicação de multa para o empregador que continuar sem assinar a carteira do empregado. De acordo com a nova regra,

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Quem não tem carteira assinada tem direito a rescisão trabalhista?

A assinatura da carteira de trabalho é algo obrigatório e deve ser feito em até 48 horas após a admissão do trabalhador. Caso não haja a assinatura, a ação se configura como fraude ou até mesmo trabalho clandestino, devendo ser reportada ao Ministério do Trabalho. Por isso, vários direitos são reservados ao trabalhador que não tem a carteira de trabalho

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Direitos trabalhistas que não mudam com a pandemia

Para tentar evitar demissões em massa por causa da crise econômica causada pela Covid-19, o governo editou as Medidas Provisórias (MP) 927/2020 e 936/2020. Elas permitiram que as empresas adotassem ações que antes não eram autorizadas por lei durante o período de calamidade pública, como a suspensão temporária do contrato de trabalho.  As MPs também mudaram regras relativas a banco

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Fui demitido logo após a suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada. Quais os meus direitos de acordo com a MP?

No dia 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória 936/2020 (MP 936/20), que veio complementar a MP 927/20. As normas foram criadas para preservar o emprego e a renda diante da paralisação econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. A nova lei estabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criando a oportunidade de

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