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Trabalhador sem carteira assinada? Conheça seus direitos

Já se perguntou quais são seus direitos se você trabalha sem carteira assinada?

A resposta é simples: você tem os mesmos direitos que um trabalhador com carteira assinada!

Não se deixe enganar! Muitos patrões se aproveitam da falta de carteira para sonegar direitos básicos, como:

Salário mínimo: Você tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo nacional (R$ 1.302,00 em 2023).
13º salário: Mesmo que tenha trabalhado apenas um mês, você tem direito ao 13º proporcional.
Férias: Você tem direito a férias remuneradas, mesmo que proporcionais.
Aviso prévio: Se você for demitido, tem direito a um aviso prévio de 30 dias.
FGTS: Seu patrão é obrigado a depositar o FGTS de todos os meses trabalhados, mesmo que você não tenha carteira assinada. E se ele não depositar, você tem direito à multa de 40%.
Vale-transporte: Você tem direito a vale-transporte, independentemente da distância entre sua casa e o trabalho.
Horas extras: Se você fizer hora extra, tem direito a receber o valor adicional.
Adicional de insalubridade ou periculosidade: Se você trabalhar em condições insalubres ou perigosas, tem direito a receber um adicional no salário.
Direitos da Convenção Coletiva: Você tem direito aos direitos previstos na Convenção Coletiva da sua categoria, mesmo sem carteira assinada.

E muito mais!

Lembre-se:

Você pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para denunciar empresas que não assinam carteira de trabalho.
Você também pode entrar com uma ação na justiça trabalhista para cobrar seus direitos de um trabalhador sem carteira assinada.

Exemplo Prático:

Imagine a seguinte situação:

Maria trabalha como vendedora em uma loja de roupas há 6 meses.
Maria não tem carteira assinada e recebe um salário de R$ 1.000,00 por mês, sem nenhum outro benefício.
Maria trabalha 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e 4 horas no sábado.
Maria nunca recebeu férias nem 13º salário.
Maria muitas vezes trabalha até mais tarde do que o horário combinado, sem receber hora extra.

Em qual situação Maria está?

Maria está em uma situação de trabalho precário e seus direitos estão sendo violados.

Quais direitos Maria tem?

Maria tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo nacional (R$ 1.302,00 em 2023).
Maria tem direito a carteira assinada.
Maria tem direito a 13º salário proporcional.
Maria tem direito a férias remuneradas proporcionais.
Maria tem direito a aviso prévio de 30 dias, caso seja demitida.
Maria tem direito ao FGTS, com multa de 40% sobre os valores não depositados.
Maria tem direito a vale-transporte.
Maria tem direito a receber hora extra pelas horas que trabalha acima da jornada legal.
Maria tem direito a um ambiente de trabalho seguro e digno.

O que Maria deve fazer?

Maria deve conversar com seu patrão e exigir que seus direitos sejam respeitados.
Se seu patrão se recusar a negociar, Maria deve procurar o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista.