A rescisão indireta normalmente é utilizada pelo trabalhador, quando quem comete algum erro grave é o empregador. Nessa forma, fica inviável a manutenção da relação de trabalho e o trabalhador consegue se desligar da empresa por meio de rescisão indireta. Com isso, ele passa a ter alguns direitos que não teria caso fosse demitido. Em outras palavras, a rescisão indireta pode ser entendida como a forma inversa da demissão por justa causa.
A rescisão indireta é um direito que está previsto em lei para casos em que o trabalhador tenha se sentido lesado durante o vínculo empregatício. Ela costuma ser solicitada em casos específicos e, quando acontece, a empresa precisa ser notificada.
Nesse direito trabalhista, o empregado solicita a demissão. Ela pode acontecer quando o empregador cometer alguma falta grave, tornando a relação empregatícia já inviável ou em casos de descumprimento do contrato trabalhista pelo empregador. Ela pode ser solicitada quando acontecerem situações que não mais permitam a continuação dos serviços.
O procedimento acontece quando a empresa não demite o funcionário, no entanto, passa a não cumprir com o contrato ou vai criando algumas condições de trabalho inviáveis para o trabalhador.
No entanto, não é tão simples e ela acontece em casos mais específicos. É preciso comprovar que a empresa não cumpriu com o contrato, principalmente no que se refere à manutenção da dignidade do trabalhador.
> Como funciona a rescisão indireta?
Como dito acima, para rescisão indireto ter validade, é preciso de comprovação. Para isso, o trabalhador pode se utilizar de registros da empresa, vídeos, conversas, áudios, fotografias ou até testemunhas que possam comprar o que está sendo acusado.
Conforme a CLT, é considerada falta grave qualquer descumprimento, por parte do empregador, de obrigações legais que de algum modo atrapalham o andamento da relação contratual.
Quando a rescisão indireta for devidamente caracterizada como tal, o trabalhador receberá todos os seus direitos e, nesse cálculo, inclui o pagamento dos seguintes benefícios:
- saldo de salário (proporcional aos dias trabalhados desde o último pagamento);
- aviso-prévio;
- férias vencidas e proporcionais, mais um terço;
- 13° salário proporcional;
- direito ao saque dos valores depositados no FGTS, com acréscimo de 40% do total referente à indenização;
- entrega das guias para solicitação do seguro-desemprego.
Além disso, dependendo de quais foram as situações que ocorrem durante a quebra do contrato, o trabalho pode até entrar com uma ação de indenização por danos morais. Nesse momento, é indispensável a presença de um advogado que possa orientar o trabalhador sobre os seus direitos e quais documentações usar.
> Por que solicitar a rescisão indireta e não a demissão voluntária?
A diferença é simples. Se o trabalhador não está de acordo com as condições de trabalho as quais está submetido e pede demissão, ele perde alguns direitos, como a indenização dos 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, quando o empregador quebra o contrato e torna a relação com o trabalhador inviável, a perda se caracteriza como injusta e ele tem direito a todos os benefícios que teria caso fosse demitido sem justa causa.
> Principais motivos para a rescisão indireta
O critério principal para conseguir a rescisão indireta é “se forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato”, conforme o artigo 483 da CLT.
Na prática, a Justiça entende que outras situações também podem caracterizar a rescisão indireta:
- Falha no pagamento de salários
- Constrangimento ou assédio moral
- Recolhimento irregular de FGTS
- Rebaixamento da função e salário
- Agressão física ou verbal
- Exigência de atividades alheias ao contrato
- Não cumprimento das obrigações contratuais do empregador
- Desconto do valor referente ao vale-transporte
- Exigência de atividades proibidas por lei
- Tratamento excessivamente rigoroso
- Falha no fornecimento de equipamentos de proteção
Nós, do Vieira Côrtes Advogados estamos prontos para te ajudar em qualquer dúvida. Ficou alguma questão? Entre em contato conosco. Converse com a nossa equipe sem compromisso através do Whatsapp. 👊
