Sou MEI ou pequeno empresário. O que muda para mim?
A PEC permite que uma lei específica estabeleça condições e [...]
Quem trabalha no comércio vai poder trabalhar aos domingos?
Sim. A PEC não proíbe o trabalho aos domingos e [...]
Os dois dias de folga serão sempre sábado e domingo?
Não necessariamente. A regra é de dois descansos semanais remunerados, [...]
Vou ganhar menos com a redução da jornada?
Não. O texto aprovado garante a redução da carga horária [...]
Quando a nova jornada de 40 horas passa a valer?
Os prazos só começam a contar a partir da promulgação [...]
A escala 6×1 já acabou?
Ainda não. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos [...]