Recebo as multas de 5% e 10% que a empresa paga pelo atraso?
Não. Essas multas, previstas no art. 22 da Lei 8.036/90, [...]
Não. Essas multas, previstas no art. 22 da Lei 8.036/90, [...]
Sim. A denúncia à fiscalização do trabalho pode ser feita [...]
Não obrigatoriamente. O art. 791 da CLT prevê o jus [...]
São dois prazos simultâneos: a cobrança alcança os cinco anos [...]
Não. Deixar de depositar o FGTS não é crime na [...]
Pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa, com CPF [...]