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Quais os direitos do trabalhador sem carteira assinada?

Muitas mudanças nas legislação trabalhista ocorreram com a reforma de 2017 com relação à itens como terceirização e trabalho temporário. Porém, há um elemento comum em todos os contratos de trabalho que não foi alterado pela lei: o vínculo empregatício. Trata-se da relação que existe entre trabalhador e empregador, caracterizada pela existência de algumas condições legais. Isso significa que nem

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Como funcionam processos por danos morais após acidente de trabalho ou demissão indevida?

O dano moral acontece quando a dignidade do trabalhador é violada. Qualquer atuação do empregador que alcance a honra, o caráter, a imagem, a intimidade, bem como pela afronte os sentimentos ou o equilíbrio psíquico e espiritual pode ser reconhecido como dano moral suscetível à indenização do empregado. A ação pode danos morais serve para compensar o empregado pela situação

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Quais os meus direitos após ser demitido ou pedir demissão?

Todo o trabalhador formal, com vínculo, tem direito a verbas rescisórias, que são aquelas que o empregado recebe quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por vontade própria, da empresa ou de ambos. Cada tipo de desligamento segue regras próprias e implica em diferentes tipos de verbas.  Basicamente, a rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer pelas seguintes razões

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Estou trabalhando e a empresa não está depositando meu FGTS, o que fazer?

As empresas devem recolher mensalmente no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) o valor correspondente a 8% sobre o salário bruto de seus funcionários. Esse percentual também é calculado sobre salário, 13º salário, horas extras, bonificações, comissões e tudo que é de natureza salarial. Esse dinheiro é um direito do trabalhador e não deve ser descontado. Infelizmente, nem

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Quais os direitos do consumidor no comércio on-line?

Quem compra pela internet, deve estar sempre atento aos direitos do consumidor. São vários os problemas que podem aparecer, como defeitos nos produtos, inadequação no que foi anunciado, arrependimento e uma série de outros motivos que levam o consumidor a buscar os seus direitos. É preciso saber que no comércio online também há direitos que garantem a segurança do consumidor. 

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O que é a negativação indevida e como contestá-la?

A negativação indevida ocorre em casos de débitos que não existem e a pessoa que é tida como devedor nunca causou nenhuma inadimplência. Também pode ocorrer em situações em que o débito tenha existido em algum momento, mas já foi quitado, no entanto, o devedor, com sua obrigação já cumprida, continua com a negativação indevida. O problema da inadimplência é

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Qual é a diferença entre acidente de trabalho, doença ocupacional e doença de trabalho?

Muitas pessoas ainda confundem o que é uma doença de trabalho, uma doença ocupacional e um acidente de trabalho. Os conceitos apresentam diferenças fundamentais, que vão acarretar também nos direitos do trabalhador. Portanto, é importante ficar atento e manter sempre contato com um advogado para não perder nenhum direito.  A doença de trabalho tem uma característica importante na exposição do

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O que caracteriza uma rescisão indireta?

A rescisão indireta normalmente é utilizada pelo trabalhador, quando quem comete algum erro grave é o empregador. Nessa forma, fica inviável a manutenção da relação de trabalho e o trabalhador consegue se desligar da empresa por meio de rescisão indireta. Com isso, ele passa a ter alguns direitos que não teria caso fosse demitido. Em outras palavras, a rescisão indireta

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