Arquivos Direito Trabalhista - Vieira Cortes Advogados

Dispensa Discriminatória: Direitos dos Trabalhadores

Este guia abrangente oferece informações detalhadas sobre a dispensa discriminatória no Brasil, incluindo seus aspectos jurídicos, as consequências para empresas e os direitos dos trabalhadores. A dispensa discriminatória ocorre quando o rompimento da relação de trabalho é motivado por fatores que ferem o tratamento isonômico entre os empregados, violando os princípios da igualdade e da justiça. Isso pode se dar

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8 de abril de 2024 Nenhum comentário

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Empresas Insolventes

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Empresas sem dinheiro

A desconsideração da personalidade jurídica é um tema crucial no contexto empresarial, especialmente quando se trata de empresas insolventes. Esse conceito jurídico permite que, em determinadas circunstâncias, a justiça ignore a separação entre a pessoa jurídica e seus sócios, responsabilizando estes últimos por dívidas e obrigações da empresa. Em situações de insolvência, em que a empresa não possui recursos suficientes

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7 de fevereiro de 2024 Nenhum comentário

Contrato de trabalho temporário: direitos e regras em 2024

Neste conteúdo, vamos discutir o contrato de trabalho temporário e todas as informações importantes relacionadas a ele. Abordaremos tópicos como cumprimento correto do contrato, definição e funcionamento do contrato temporário, mudanças na legislação, diferença entre contrato temporário e prazo determinado, e os direitos do trabalhador temporário. O que fazer para cumprir corretamente o contrato de trabalho temporário? Para cumprir corretamente

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10 de janeiro de 2024 Nenhum comentário

Leia sobre a recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a rescisão indireta em um caso envolvendo a não concessão do intervalo intrajornada e o não pagamento de horas extras.

Rescisão Indireta: Trabalhadora vence caso no TST por falhas no intervalo e horas extras

No dia 13 de dezembro de 2023, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma encarregada de um restaurante no Shopping Ibirapuera, em São Paulo. A rescisão indireta, equivalente à justa causa do empregador, foi fundamentada na não concessão do intervalo intrajornada e no não

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15 de dezembro de 2023 Nenhum comentário

Estando a empregada grávida à época do encerramento do contrato de trabalho, mesmo na hipótese de contrato por prazo determinado, tem direito à estabilidade provisória.

Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidade

Para o colegiado, gestante empregada à época do encerramento do contrato de trabalho, mesmo na hipótese de contrato por prazo determinado, tem direito à estabilidade provisória. A estabilidade provisória é um dos direitos garantidos à trabalhadora gestante, independente da modalidade de seu contrato de trabalho. Este direito está consagrado na Constituição Federal e tem como objetivo principal proteger a maternidade

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13 de novembro de 2023 Nenhum comentário

Dispensa Discriminatória: O que é e como proteger seus direitos

A dispensa discriminatória é uma prática ilegal que pode acontecer no ambiente de trabalho, quando um trabalhador é demitido de forma injusta, com base em preconceitos ou discriminação. Essa prática é vedada por lei e pode acarretar em processos judiciais. Neste artigo, vamos discutir o que é, como identificá-la, quais são os direitos do trabalhador, como provar essa prática e

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20 de junho de 2023 Nenhum comentário

Jornada de Trabalho: Regulamentações e Direitos do Trabalhador

A jornada de trabalho é um assunto de extrema importância para os trabalhadores e empresas. A legislação trabalhista estabelece regras para garantir um ambiente de trabalho justo, equilibrado e seguro para todos. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos sobre a jornada de trabalho, incluindo a carga horária permitida, os tipos de jornada, as pausas obrigatórias, a compensação de horas,

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20 de abril de 2023 Nenhum comentário

Férias Vencidas: O Que São e Como Funcionam.

Se você é um trabalhador que está sempre em busca de saber sobre seus direitos e obrigações, é importante estar por dentro das leis trabalhistas do país. Uma questão que pode gerar dúvidas é a das férias vencidas, que são um direito de todo trabalhador. No entanto, muitas vezes os empregadores não permitem que seus funcionários gozem de suas férias

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20 de março de 2023 Nenhum comentário

Seguro desemprego: entenda como funciona

No término de uma relação de trabalho é sempre complicado para o empregado, pois além deste ficar sem a sua fonte de sustento, também precisa de tempo para ir atrás de novas oportunidades. Com isso surgiu a muito tempo atrás, o seguro desemprego como um desafogo temporário para aqueles trabalhadores que perderam o seu emprego, sem dar causa para tal,

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20 de fevereiro de 2023 Nenhum comentário

Contrato de experiência: entenda como funciona

Todo empregado, por mais que possua experiência em determinado ramo, quando é contratado em uma nova empresa, vive uma fase de adaptação às regras, ao modo de trabalhar e possui um período para demonstrar ou adquirir experiência na função. Por isso, muitas empresas e até mesmo o setor público possuem um período de experiência. No setor público, esse período é

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20 de janeiro de 2023 Nenhum comentário