Arquivos Direito Trabalhista - Vieira Cortes Advogados

STF mantém decisão histórica: entregador de comida tem vínculo empregatício reconhecido

Em uma vitória significativa para os trabalhadores da economia gig (força de trabalho se dedica a trabalhos secundários e independentes), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador de comida e a empresa RSCH Entregas, parceira do iFood. O que isso significa? A

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10 de setembro de 2024 Nenhum comentário

Trabalhador sem carteira assinada? Conheça seus direitos

Já se perguntou quais são seus direitos se você trabalha sem carteira assinada? A resposta é simples: você tem os mesmos direitos que um trabalhador com carteira assinada! Não se deixe enganar! Muitos patrões se aproveitam da falta de carteira para sonegar direitos básicos, como: E muito mais! Lembre-se: Exemplo Prático: Imagine a seguinte situação: Em qual situação Maria está?

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15 de agosto de 2024 Nenhum comentário

Empresa de ônibus terá de fornecer água e banheiro fora da garagem - entenda seus direitos!

Motoristas Rodoviários: entendam seus direitos!

A decisão recente da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que empresas de ônibus, como a Viação Urbana Ltda. em Fortaleza (CE), devem providenciar instalações sanitárias e água potável para motoristas, cobradores e fiscais fora das garagens. Essa medida visa assegurar condições mínimas de higiene e conforto aos trabalhadores do transporte público urbano, conforme estipulado pela Norma Regulamentadora

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15 de julho de 2024 Nenhum comentário

Direitos em Caso de Dispensa Discriminatória

Os direitos dos trabalhadores em caso de dispensa discriminatória são fundamentais para garantir a igualdade e a justiça no ambiente de trabalho. Quando um funcionário é demitido de forma injusta ou ilegal devido a características pessoais protegidas por lei, como gênero, raça, idade, orientação sexual ou condição de saúde, é crucial que ele saiba seus direitos e como proceder diante

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10 de junho de 2024 Nenhum comentário

Explore os direitos, desafios e a necessidade de regulamentação para os trabalhadores de aplicativos. Saiba mais sobre as questões enfrentadas por esse setor em constante evolução.

Trabalhadores de Aplicativos: Direitos, Desafios e Regulamentação

No cenário atual da economia digital, os trabalhadores de aplicativos representam uma força de trabalho em crescimento, muitas vezes enfrentando uma série de desafios únicos e complexos. Este grupo, que engloba motoristas de transporte, entregadores e prestadores de serviços diversos, tem sido objeto de debates acalorados em relação aos seus direitos trabalhistas, às condições de trabalho e à necessidade de

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9 de maio de 2024 Nenhum comentário

Dispensa Discriminatória: Direitos dos Trabalhadores

Este guia abrangente oferece informações detalhadas sobre a dispensa discriminatória no Brasil, incluindo seus aspectos jurídicos, as consequências para empresas e os direitos dos trabalhadores. A dispensa discriminatória ocorre quando o rompimento da relação de trabalho é motivado por fatores que ferem o tratamento isonômico entre os empregados, violando os princípios da igualdade e da justiça. Isso pode se dar

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8 de abril de 2024 Nenhum comentário

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Empresas Insolventes

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Empresas sem dinheiro

A desconsideração da personalidade jurídica é um tema crucial no contexto empresarial, especialmente quando se trata de empresas insolventes. Esse conceito jurídico permite que, em determinadas circunstâncias, a justiça ignore a separação entre a pessoa jurídica e seus sócios, responsabilizando estes últimos por dívidas e obrigações da empresa. Em situações de insolvência, em que a empresa não possui recursos suficientes

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7 de fevereiro de 2024 Nenhum comentário

Contrato de trabalho temporário: direitos e regras em 2024

Neste conteúdo, vamos discutir o contrato de trabalho temporário e todas as informações importantes relacionadas a ele. Abordaremos tópicos como cumprimento correto do contrato, definição e funcionamento do contrato temporário, mudanças na legislação, diferença entre contrato temporário e prazo determinado, e os direitos do trabalhador temporário. O que fazer para cumprir corretamente o contrato de trabalho temporário? Para cumprir corretamente

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10 de janeiro de 2024 Nenhum comentário

Leia sobre a recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a rescisão indireta em um caso envolvendo a não concessão do intervalo intrajornada e o não pagamento de horas extras.

Rescisão Indireta: Trabalhadora vence caso no TST por falhas no intervalo e horas extras

No dia 13 de dezembro de 2023, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma encarregada de um restaurante no Shopping Ibirapuera, em São Paulo. A rescisão indireta, equivalente à justa causa do empregador, foi fundamentada na não concessão do intervalo intrajornada e no não

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15 de dezembro de 2023 Nenhum comentário

Estando a empregada grávida à época do encerramento do contrato de trabalho, mesmo na hipótese de contrato por prazo determinado, tem direito à estabilidade provisória.

Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidade

Para o colegiado, gestante empregada à época do encerramento do contrato de trabalho, mesmo na hipótese de contrato por prazo determinado, tem direito à estabilidade provisória. A estabilidade provisória é um dos direitos garantidos à trabalhadora gestante, independente da modalidade de seu contrato de trabalho. Este direito está consagrado na Constituição Federal e tem como objetivo principal proteger a maternidade

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13 de novembro de 2023 Nenhum comentário