Arquivos Direito do Consumidor - Vieira Cortes Advogados

Problemas com Produtos e Serviços: Como Iniciar uma Reclamação e Resolver Conflitos

Quando temos problemas com produtos e serviços, é muito importante entender o que a lei brasileira estabelece. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, é uma legislação brasileira que estabelece os direitos dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores de produtos e serviços. O CDC visa proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir relações de consumo

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15 de março de 2024 Nenhum comentário

Plano de Saúde para Trabalhadores: Direitos, Benefícios e Orientações Legais

No universo do direito trabalhista, o plano de saúde para trabalhadores é uma área crucial a ser explorada. Neste artigo, mergulharemos no mundo dos planos de saúde, abordando direitos, benefícios e orientações legais que todo trabalhador deve conhecer. Entendendo os Planos de Saúde para Trabalhadores Os planos de saúde oferecem uma rede de segurança para trabalhadores, garantindo acesso a cuidados

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18 de setembro de 2023 Nenhum comentário

Vício do Produto: Entenda seus direitos e como agir

Se você adquiriu um produto que apresenta defeitos ou problemas de funcionamento, é importante conhecer seus direitos como consumidor e saber como agir diante do vício do produto. Neste artigo, explicaremos o que é o vício, seus direitos definidos por lei e as medidas que podem ser tomadas para resolver a situação. O que é o vício do produto e

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20 de julho de 2023 Nenhum comentário

Defeitos e Vícios dos produtos, caixas de envio

Direito do consumidor | Produto com defeito: Tudo que você precisa saber!

Entenda a diferença entre vício e defeito do produto e saiba quais são os direitos do consumidor em cada caso.

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20 de abril de 2022 Nenhum comentário

produto não entregue no prazo dano moral - produtos parados

Produto não entregue no prazo: Posso pedir indenização por danos morais?

Com a pandemia e as medidas de distanciamento social, o mercado sofreu uma explosão no quesito compras à distância, seja pela utilização de aplicativos de compra, seja por outros meios digitais. Essa aceleração e modernização das formas de consumo, depositou ainda mais força ao Código de Defesa do Consumidor, que também prevê, em seu texto legal, os contratos de consumo

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20 de novembro de 2021 Nenhum comentário

Plano de saúde pode ser cancelado sem o conhecimento do beneficiário?

A Lei nº 9.656 regulamenta os direitos dos consumidores nos planos de saúde, além de tudo que já está disposto no Código de Defesa do Consumidor, tratando da relação contratual entre conveniados e também operadoras de planos de saúde. O cancelamento do contrato individual de prestação de serviços de assistência médica é, em regra, proibida pela legislação. No entanto, a

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8 de setembro de 2020 Nenhum comentário

Conheça os direitos do consumidor ao contratar um plano de saúde

Contratar um plano de saúde, principalmente nesse momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tem sido a opção de muitos consumidores. Mas é preciso sempre ficar atento aos direitos em relação às mensalidades, coberturas, tratamentos e uma série de outras questões que envolvem o direito do consumidor no momento de contratar uma operadora de plano de saúde. Muitas vezes, o

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1 de setembro de 2020 Nenhum comentário

Quais os direitos do consumidor no comércio on-line?

Quem compra pela internet, deve estar sempre atento aos direitos do consumidor. São vários os problemas que podem aparecer, como defeitos nos produtos, inadequação no que foi anunciado, arrependimento e uma série de outros motivos que levam o consumidor a buscar os seus direitos. É preciso saber que no comércio online também há direitos que garantem a segurança do consumidor.

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21 de maio de 2020 Nenhum comentário

O que é a negativação indevida e como contestá-la?

A negativação indevida ocorre em casos de débitos que não existem e a pessoa que é tida como devedor nunca causou nenhuma inadimplência. Também pode ocorrer em situações em que o débito tenha existido em algum momento, mas já foi quitado, no entanto, o devedor, com sua obrigação já cumprida, continua com a negativação indevida. O problema da inadimplência é

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19 de maio de 2020 Nenhum comentário

Suspensão de aluguel e proibição de despejo durante a crise. Como irá funcionar?

O Senado aprovou em abril projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a pandemia do coronavírus, que pode impedir o cumprimento total de contratos previamente formados. No caso de contratos imobiliários, a proposta proíbe decisões de despejo provisórias até 30 de outubro. Com validade apenas para ações protocoladas a partir de 20 de março de 2020, quando foi decretado

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14 de abril de 2020 Nenhum comentário