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Plano de saúde pode ser cancelado sem o conhecimento do beneficiário?

A Lei nº 9.656 regulamenta os direitos dos consumidores nos planos de saúde, além de tudo que já está disposto no Código de Defesa do Consumidor, tratando da relação contratual entre conveniados e também operadoras de planos de saúde. O cancelamento do contrato individual de prestação de serviços de assistência médica é, em regra, proibida pela legislação. No entanto, a

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Conheça os direitos do consumidor ao contratar um plano de saúde

Contratar um plano de saúde, principalmente nesse momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tem sido a opção de muitos consumidores. Mas é preciso sempre ficar atento aos direitos em relação às mensalidades, coberturas, tratamentos e uma série de outras questões que envolvem o direito do consumidor no momento de contratar uma operadora de plano de saúde. Muitas vezes, o

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Quais os direitos do consumidor no comércio on-line?

Quem compra pela internet, deve estar sempre atento aos direitos do consumidor. São vários os problemas que podem aparecer, como defeitos nos produtos, inadequação no que foi anunciado, arrependimento e uma série de outros motivos que levam o consumidor a buscar os seus direitos. É preciso saber que no comércio online também há direitos que garantem a segurança do consumidor. 

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O que é a negativação indevida e como contestá-la?

A negativação indevida ocorre em casos de débitos que não existem e a pessoa que é tida como devedor nunca causou nenhuma inadimplência. Também pode ocorrer em situações em que o débito tenha existido em algum momento, mas já foi quitado, no entanto, o devedor, com sua obrigação já cumprida, continua com a negativação indevida. O problema da inadimplência é

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Suspensão de aluguel e proibição de despejo durante a crise. Como irá funcionar?

O Senado aprovou em abril projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a pandemia do coronavírus, que pode impedir o cumprimento total de contratos previamente formados. No caso de contratos imobiliários, a proposta proíbe decisões de despejo provisórias até 30 de outubro. Com validade apenas para ações protocoladas a partir de 20 de março de 2020, quando foi decretado

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Podem cortar minha água e luz que estão atrasadas, em meio à pandemia?

Devido a pandemia causada pelo Covid-19 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu as distribuidoras de energia elétrica de cortar a luz de quem não pagar a conta nos próximos 90 dias. Isso porque o isolamento social vem causando a paralisação da maior parte do comércio e dos serviços em território nacional. O que diminui a circulação do dinheiro,

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Alterações em passagens, posso pedir o dinheiro de volta ou apenas o direito de usar em outra data?

Em momentos de incertezas como o que vivemos, é natural que surjam várias dúvidas com relação aos planos adiados. Com o fechamento de fronteiras de alguns países e o cancelamento de uma série de voos, muitos consumidores tiveram que mudar seus planos. No cenário de ter uma viagem adiada ou cancelada, o consumidor tem o direito ao reembolso integral do

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