Categoria: Direito Trabalhista

Para que o maior número possível de trabalhadores e empresas possam aderir a medida de isolamento social proposta pela OMS (Organização Mundial de Saúde), para prevenção contra a pandemia do Covid-19, surgiram algumas medidas que flexibilizam os contratos trabalhistas. Teletrabalho ou home office; Concessão de férias coletivas; Suspensão de contratos de trabalho pelo prazo de dois a cinco meses para

A pandemia gerada pelo Covid-19 não é considerada uma doença de trabalho (a não ser que o trabalhador tenha sido infectado devido a uma atividade relacionada a sua profissão), por isso segue válida a legislação de trabalho vigente, onde os termos de rescisão de contrato de CLT são baseados em demissão com ou sem justa causa. Em casos de demissão